A recente implementação do programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, trouxe mudanças significativas ao mercado de e-commerce no Brasil. Um relatório do Santander revelou que o volume de importações caiu drasticamente após a introdução da nova taxação. Em julho de 2024, último mês sem a cobrança, o total de compras internacionais alcançou R$ 1,8 bilhão. Em agosto, com as taxas em vigor, houve uma redução de 50%, para R$ 902 milhões. Apesar de uma leve alta em setembro, com R$ 942 milhões (+4,4%), o valor permanece muito abaixo dos picos registrados antes da medida.
O objetivo da nova política tributária é aumentar a arrecadação e proteger o mercado nacional da concorrência crescente das plataformas estrangeiras, sobretudo as chinesas. Segundo o Santander, as mudanças beneficiaram empresas brasileiras de fast-fashion, como Renner, C&A e Riachuelo, que apresentaram resultados positivos no terceiro trimestre de 2024. A Renner, por exemplo, registrou um lucro líquido de R$ 255 milhões (+47,7% em relação ao ano anterior) e um crescimento de 11,5% nas vendas em lojas já existentes. O grupo Guararapes, dono da Riachuelo, reverteu prejuízos, alcançando um lucro de R$ 45,1 milhões, enquanto a C&A obteve um crescimento de 18% em vendas nas mesmas lojas.
Impacto na quantidade de pacotes e nos valores médios das compras
Além da queda nos valores gerais, o volume de pacotes enviados diminuiu 42%, passando de 19 milhões em julho para 11 milhões em setembro. O valor médio das compras também sofreu uma redução de 17%, indo de US$ 18 para US$ 15. A combinação de um dólar mais alto e a nova taxação — que inclui 20% de I.I. e 17% de ICMS para compras de até US$ 50, e 60% de I.I. para valores superiores — é apontada como a principal responsável por essas mudanças.
Mesmo com a chegada de novos concorrentes, como a gigante chinesa Temu, o impacto inicial no mercado ainda é tímido. Isso sugere que o cenário atual favorece o fortalecimento das varejistas nacionais, conforme aponta o estudo.
As medidas tributárias visam equilibrar o mercado, limitando a concorrência desleal e fomentando o consumo em empresas locais. Apesar de críticas à medida, os dados iniciais indicam que a estratégia tem surtido efeito ao proteger o varejo nacional e conter o crescimento exponencial das compras em plataformas estrangeiras.
