A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou nesta semana dois projetos de lei voltados para a inclusão e proteção em ambientes digitais.
Proteção de crianças e adolescentes online
O PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece regras rigorosas para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais, incluindo redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos e outros serviços virtuais.
As principais medidas incluem:
- Verificação de idade: Provedores serão obrigados a implementar sistemas para verificar a idade dos usuários.
- Notificação de abuso sexual: Criação de mecanismos específicos para reportar e prevenir abusos.
A proposta, aprovada com um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.
Inclusão digital de idosos
O PL 3.167/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe a inclusão digital dos idosos como uma prioridade na Política Nacional de Educação Digital (Pned).
Entre as ações previstas estão:
- Desenvolvimento de habilidades digitais para idosos.
- Capacitação para uso seguro de tecnologias, resolução de problemas e criação de conteúdo digital.
A proposta também seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário.
Ambos os projetos refletem a crescente preocupação com a segurança e inclusão digital em diferentes faixas etárias, buscando promover um ambiente online mais acessível e protegido.
